O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as formas de prevenção e em seu Art. 81 proíbe a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:
- A)Armas, munições e explosivos.
Correta como hipótese do Art. 81, pois armas, munições e explosivos não podem ser vendidos a criança ou adolescente.
- B)Bebidas alcoólicas.
Correta como hipótese do Art. 81, pois a venda de bebidas alcoólicas é vedada pelo ECA.
- C)Revistas e publicações a que alude o art. 78.
Correta como hipótese do Art. 81, pois as revistas e publicações mencionadas no art. 78 também têm venda proibida aos menores.
- D)Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Correta em regra, pois fogos de estampido e de artifício são proibidos, salvo os de reduzido potencial que não causem dano físico.
- E)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Errada, porque trata de acesso a locais de apresentação ou exibição, tema ligado a outra previsão do ECA, e não à lista de produtos do Art. 81.
Gabarito: E
O Título III do ECA trata da prevenção, e o Art. 81 lista produtos cuja venda é proibida para criança e adolescente. A lógica é simples: quando o item pode oferecer risco imediato ou favorecer exposição inadequada, a lei fecha a porta antes do problema acontecer. Entre esses itens estão armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; e fogos de estampido e de artifício, com a ressalva dos de reduzido potencial ofensivo. Também entram as revistas e publicações referidas no art. 78, que tratam de material impróprio para menores. A letra E está correta porque não fala de venda de produto, e sim de ingresso e permanência de crianças menores de dez anos em locais de apresentação ou exibição. Isso não pertence ao Art. 81, mas sim à disciplina de acesso a espetáculos e diversões públicas, em outra parte do ECA. Ou seja: a banca misturou assuntos para ver se você escorrega no texto. Resumo de prova: se a pergunta citar o Art. 81, pense em produtos proibidos à venda. Se falar de entrada em local de exibição, classificação etária e acompanhamento, você já saiu do Art. 81 e entrou em outro trecho da lei.