Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de acordo com o ECA:
- A)No caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa, o ressarcimento do dano ou que o prejuízo da vítima seja compensado de outra forma.
Certa: reproduz a regra do art. 116 do ECA, que admite restituição, ressarcimento ou outra forma de compensação quando o ato infracional tiver reflexos patrimoniais.
- B)A obrigação de reparar o dano, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, não poderá ser substituída.
Errada: a reparação do dano pode, sim, ser substituída por outra forma de compensação, conforme o art. 116 do ECA.
- C)A obrigação de reparar o dano pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional.
Errada: a obrigação de reparar o dano não cabe para qualquer ato infracional, mas apenas para os que tiverem reflexos patrimoniais.
- D)A obrigação de reparar o dano não poderá ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes.
Errada: antecedentes não impedem a aplicação da obrigação de reparar o dano; o critério legal é o reflexo patrimonial do ato infracional.
Gabarito: A
Quando o adolescente pratica ato infracional com reflexos patrimoniais, o ECA traz uma medida bem ligada à ideia de responsabilização: a obrigação de reparar o dano. O art. 116 prevê que, se possível, essa reparação deve ocorrer por restituição da coisa, ressarcimento do prejuízo ou outra forma de compensação do dano. Em outras palavras: o foco é recompor o prejuízo da vítima, não apenas punir por punir. No caso da questão, o adolescente praticou ato infracional análogo a furto, que tem claro reflexo patrimonial. Por isso, é possível aplicar essa providência reparatória. O texto legal é bem direto e costuma cair exatamente com essa redação: a autoridade pode determinar a devolução do bem, o pagamento do dano ou uma compensação equivalente. Repare que o ECA não exige um formalismo rígido como em algumas áreas do Direito Penal. A lógica aqui é educativa e reparadora, compatível com a proteção integral e com a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas. Então, o gabarito está correto porque a alternativa descreve fielmente a regra do art. 116 do ECA, que trata da obrigação de reparar o dano em atos infracionais com conteúdo patrimonial.