De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados
- A)ao Conselho Tutelar da localidade vizinha.
Errada. A comunicação deve ser ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, não da localidade vizinha.
- B)ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).
Errada. O SINAN pode ser relevante em saúde, mas o comando do ECA é comunicação ao Conselho Tutelar.
- C)ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais.
Correta. Reproduz o art. 13 do ECA.
- D)essencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos.
Errada. Comunicar apenas pais ou responsáveis pode ser inadequado e não cumpre a exigência legal.
- E)somente à delegacia de polícia da região.
Errada. A comunicação não é somente à delegacia.
Gabarito: C
O art. 13 do ECA determina que suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente sejam comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.