Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de adolescente.
- A)A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo e improrrogável de noventa dias.
Errada, porque o estágio de convivência não tem prazo máximo e improrrogável de 90 dias, já que o ECA admite prorrogação por igual período, mediante decisão fundamentada.
- B)Exige-se o consentimento do adotando, se maior de dozes anos de idade, e que o adotante seja maior de vinte e um anos.
Errada, porque o adotante deve ser maior de 18 anos, e não de 21, embora o consentimento do adotando seja exigido se ele tiver mais de 12 anos.
- C)É possível o deferimento de adoção post mortem, desde que o adotante, ainda em vida, haja manifestado inequivocamente a vontade de adotar o menor e que tenha havido a conclusão do procedimento de adoção quando o adotante ainda estava vivo.
Errada, porque a adoção post mortem é admitida pela jurisprudência e pelo ECA se houver inequívoca vontade do adotante e ele tiver falecido no curso do procedimento, sem exigir a conclusão integral do processo em vida.
- D)Excepcionalmente, admite-se a adoção por procuração quando o adotante estiver fora do Brasil.
Errada, porque a adoção por procuração é vedada pelo ECA; a pessoalidade do ato impede essa forma de representação.
- E)Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
Certa, porque o ECA garante preferência aos brasileiros residentes no exterior nas adoções internacionais de criança ou adolescente brasileiro.
Gabarito: E
A adoção, no ECA, segue uma lógica bem protetiva: primeiro vem o interesse da criança ou do adolescente, depois a burocracia. Por isso, a lei exige requisitos como habilitação, consentimento quando cabível e, em regra, estágio de convivência antes da sentença. Esse estágio existe para testar a adaptação real, não para virar um “experimento infinito”. No tema de adoção internacional, o ECA trata a hipótese com ainda mais cautela. O art. 51 estabelece que, quando se tratar de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior têm preferência sobre os estrangeiros. A ideia é simples: antes de entregar a adoção a um estrangeiro, a lei prioriza quem também é brasileiro, ainda que more fora do país. É por isso que o gabarito é a letra E. A redação está de acordo com a regra legal de preferência na adoção internacional, reafirmada pela sistemática protetiva do ECA. Em prova, essa é uma daquelas pegadinhas clássicas: a banca mistura a ordem de preferência com a ideia geral de adoção internacional para ver se você troca tudo de lugar. Resumo para guardar: adoção internacional existe, mas não é terra sem lei. Primeiro se observa o melhor interesse do adotando e a ordem legal de preferência; só depois entra a análise do pretendente estrangeiro.