Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento com FênixAdonias, que abandonou o lar e não foi mais localizada no território nacional. Por excesso de trabalho, o pai deixou de dar a devida atenção aos seus filhos, que restaram abandonados materialmente, o que os levou a buscar apoio nos professores da escola onde estão regularmente matriculados. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990), configura crime submeter criança sob sua guarda a:
- A)simulação
Errada, porque simulação não é o verbo nem a situação típica descrita no crime do artigo 232 do ECA.
- B)fuga
Errada, porque fuga não corresponde ao núcleo do tipo penal de submeter a criança ou adolescente a vexame ou constrangimento.
- C)constrangimento
Certa, pois o artigo 232 do ECA pune quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.
- D)tutela
Errada, porque tutela é instituto de proteção civil e não o conteúdo do crime descrito no enunciado.
Gabarito: C
No ECA, existe um tipo penal voltado a proteger a dignidade da criança e do adolescente contra abuso de poder de quem está com eles sob autoridade, guarda ou vigilância. A ideia é simples: quem tem o dever de cuidado não pode transformar a criança em alvo de humilhação, pressão indevida ou exposição vexatória. O ponto central da questão está no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento". Perceba que a lei fala em duas situações parecidas, mas amplas: vexame e constrangimento. No caso narrado, o pai deixou os filhos materialmente abandonados e eles buscaram apoio na escola. A pergunta, porém, quer o tipo penal do ECA. Como o enunciado trabalha a ideia de submissão da criança sob guarda a uma situação de pressão indevida, a resposta correta é a alternativa C, porque o crime é exatamente submeter a criança a constrangimento. A banca gosta de trocar os termos para ver se você cai no samba jurídico. Então, se aparecer guarda, autoridade ou vigilância, lembre do artigo 232: a proteção é contra vexame ou constrangimento, não contra fuga, simulação ou tutela.