De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
- A)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, porque troca "liberdade" por "liberdade assistida", que é medida socioeducativa, e não direito fundamental.
- B)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.
Errada, porque fala em "profissionalização e ao trabalho", enquanto o ECA prevê "profissionalização e proteção no trabalho".
- C)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Certa, porque reproduz os direitos fundamentais previstos no ECA com a redação correta.
- D)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, porque altera "convivência familiar e comunitária" para "convivência em família natural e na comunidade", o que não corresponde à formulação legal.
- E)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, porque omite o direito à educação, que integra expressamente o rol dos direitos fundamentais do ECA.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata os direitos fundamentais como um pacote bem claro: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, além de profissionalização e proteção no trabalho. Essa lista está no próprio ECA e costuma aparecer em prova com pequenas trocas de palavras para testar se você está atento ao texto da lei. Aqui, o gabarito é a letra C porque ela reproduz corretamente esses direitos fundamentais, exatamente como o ECA organiza o tema. O ponto-chave é lembrar que não se fala em "trabalho" de forma solta, mas em "profissionalização e proteção no trabalho", pois a ideia do Estatuto é assegurar formação e proteção, e não exploração precoce. Também vale notar que a convivência deve ser "familiar e comunitária", expressão importante no Estatuto. A banca adora trocar esse nome por termos parecidos, mas juridicamente diferentes, como se bastasse um jeitinho na redação para mudar o conteúdo. Não basta parecer certo: tem que bater com a lei. Em resumo, o ECA protege a criança e o adolescente de forma ampla e integral, e a alternativa correta é a que reúne todos esses direitos sem inventar nome novo nem cortar parte do texto legal.