Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no Artigo 4º. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Análise o Artigo 4º, Parágrafo único, e assinale a alternativa incorreta:
- A)Será garantida a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
Certa, porque o ECA garante a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- B)O atendimento a criança e ao adolescente deverá ser subsequente nos serviços públicos ou de relevância pública
Errada, porque a lei fala em precedência no atendimento aos serviços públicos ou de relevância pública, e não em atendimento subsequente.
- C)A criança e o adolescente terão preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas
Certa, pois o ECA assegura preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- D)Haverá destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude
Certa, já que há destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Gabarito: B
O art. 4º do ECA traz a ideia de prioridade absoluta, que é quase um "sinal verde" para criança e adolescente nas políticas públicas. Não se trata de um enfeite no texto da lei: a família, a sociedade, a comunidade e o poder público devem agir para garantir, com prioridade máxima, os direitos desses sujeitos em desenvolvimento. No parágrafo único do art. 4º, o Estatuto detalha o que significa essa prioridade. Ele fala em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos nas áreas ligadas à infância e juventude. A alternativa B erra porque troca a palavra-chave do ECA. A lei prevê "precedência" no atendimento, e não atendimento "subsequente". Em prova, esse tipo de troca costuma ser uma pegadinha clássica: muda uma palavra e altera totalmente o sentido da regra. Então, na prática, o parágrafo único do art. 4º reúne quatro ideias centrais da prioridade absoluta. Se você memorizar esses quatro pontos, a banca perde a chance de te confundir com sinônimos maliciosos.