Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o que está disposto no ECA, marque a alternativa correta:
- A)O ECA considera adolescente a pessoa de até 14 anos completos.
Incorreta. Adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos, não até 14 anos completos.
- B)Os direitos assegurados pelo ECA aplicam-se exclusivamente a crianças matriculadas em escolas públicas.
Incorreta. Os direitos do ECA se aplicam a crianças e adolescentes em geral, não apenas a alunos da rede pública.
- C)A convivência familiar é um direito fundamental assegurado pelo ECA.
Correta. A convivência familiar é direito fundamental assegurado pelo ECA.
- D)O ECA limita o direito à educação para adolescentes em conflito com a lei.
Incorreta. Adolescente em conflito com a lei também mantém direito à educação.
Gabarito: C
O ECA adota a proteção integral e assegura direitos fundamentais como vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. Criança é até 12 anos incompletos; adolescente é de 12 a 18 anos.