Antônio e Camila são casados há 16 anos, não tendo gerado filhos biológicos desta e nem de outras uniões. Diante das dificuldades em gerarem um filho, decidiram adotar, tendo se habilitado e recebido a menina Eduarda, de 12 anos, na condição de filha. Após três anos, depois de uma discussão em família e do fato da menina ter fugido de casa, o casal decidiu desistir da adoção, alegando que o processo não havia terminado e que eles estariam apenas com a guarda da adolescente. Diante da situação hipotética, é certo afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
- A)Antônio e Camila não podem desistir da guarda para fins de adoção, pois receberam Eduarda como filha no processo.
Errada: a desistência de fato pode ocorrer, mas gera consequências jurídicas; a alternativa nega a possibilidade em termos absolutos.
- B)Eduarda é a culpada pela devolução pois fugiu de casa, causando preocupação à família.
Errada: a criança não é culpada pela devolução.
- C)o casal não poderá mais adotar outra criança ou permanecer no cadastro de adoção depois da desistência da guarda.
Correta: a desistência impede permanência no cadastro e nova adoção nos termos legais aplicáveis.
- D)os adotantes podem adotar uma criança menor, explicando que a Eduarda foi ingrata.
Errada: os pretendentes não podem simplesmente escolher criança menor após devolver adolescente.
- E)os adotantes devem pedir para Eduarda ficar no abrigo até os 18 anos, pretendendo assumir a guarda por ela depois disso.
Errada: acolhimento até 18 anos não é solução orientada pelo ECA.
Gabarito: C
A desistência da guarda para fins de adoção ou devolução injustificada após a adoção gera consequências graves, como exclusão dos cadastros de adoção e possível responsabilização, pois a criança não pode ser tratada como experiência reversível.