Julgue os itens a seguir, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei Complementar; Estão corretos os seguintes itens:
- A)I, II e IV.
Incorreta. O item IV está errado.
- B)I, II e III.
Correta. I, II e III estão corretos.
- C)II, III e IV.
Incorreta. IV é falso, embora II e III sejam verdadeiros.
- D)II e III.
Incorreta. O item I também está correto.
Gabarito: B
O art. 53 do ECA assegura igualdade de acesso e permanência na escola, respeito pelos educadores, direito de contestar critérios avaliativos e recorrer, além de organização e participação em entidades estudantis. O item IV erra ao criar exceção por lei complementar.