A profissional de serviço social da fictícia escola municipal Paulo Freire, em reunião com a equipe escolar, professores, inspetores e diretores, propôs fazer um trabalho com os pais e responsáveis dos alunos e alunas matriculados na escola, para que possam participar das propostas educacionais da instituição. Todavia, alguns professores foram contra a profissional, que, para defender sua proposta, recorreu à seguinte determinação do ECA:
- A)é obrigatório que os pais ou responsáveis participem da definição tanto do processo pedagógico quanto das propostas educacionais.
Errada: não é obrigação nos termos do dispositivo.
- B)é dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Errada: a redação legal fala em direito, não dever.
- C)é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.
Errada: não se trata de definir sozinhos as propostas educacionais.
- D)é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Correta: reproduz o direito previsto no ECA.
- E)é facultativo aos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.
Errada: não é facultativo à escola permitir ciência nem definição unilateral pelos pais.
Gabarito: D
O ECA assegura aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais, sem transformar essa participação em obrigação absoluta.