De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Correta, porque o ECA assegura ao adolescente com deficiência proteção especial no trabalho.
- B)Um dos princípios da formação técnico-profissional é a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Correta, pois a formação técnico-profissional deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
- C)É livre o acesso do adolescente a locais perigosos, insalubres ou penosos.
Errada, porque o ECA proíbe o acesso do adolescente a locais perigosos, insalubres ou penosos.
- D)Deve-se assegurar atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Correta, já que a atividade deve ser compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- E)Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Correta, pois ao aprendiz maior de 14 anos são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
Gabarito: C
O ECA trata a profissionalização como um direito do adolescente, mas com proteção reforçada. A ideia é simples: ele pode trabalhar e aprender, só que não pode ser jogado em qualquer ambiente ou tarefa como se já fosse adulto. Por isso, a formação técnico-profissional deve respeitar o desenvolvimento físico, moral e psicológico, além de garantir a frequência ao ensino regular e a compatibilidade entre estudo e trabalho. A regra está nos arts. 60 a 69 do ECA. O ponto central é que o trabalho do adolescente não pode atrapalhar sua formação nem expô-lo a risco. Também por isso o adolescente aprendiz, a partir de 14 anos, tem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, e o adolescente com deficiência deve receber proteção especial no trabalho. A alternativa incorreta é a que diz que é livre o acesso do adolescente a locais perigosos, insalubres ou penosos. Isso contraria frontalmente o ECA, que veda esse tipo de exposição. O Estatuto protege o adolescente justamente para que ele não tenha sua saúde, segurança ou desenvolvimento prejudicados pelo trabalho. Em resumo: o ECA admite profissionalização, mas com freio e segurança, não com improviso. Adolescente pode aprender e trabalhar, porém em ambiente adequado, com proteção e sem violar seus direitos fundamentais.