A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens seguintes. I É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II É direito da criança e do adolescente o tratamento respeitoso por parte de seus educadores. III É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV É direito da criança e do adolescente o acesso à escola, pública e gratuita, próxima de sua residência. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens II e IV estão certos.
Errada, porque os itens I e III também estão corretos, não apenas II e IV.
- B)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item I também está correto, além de II e IV.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o item III também está correto, não ficando de fora.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item I também está correto, então não são só II, III e IV.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os quatro itens reproduzem garantias previstas no ECA sobre educação, especialmente nos arts. 53 e 54.
Gabarito: E
O ECA trata a educação como um direito fundamental com várias garantias bem objetivas, e a banca adora cobrar isso em forma de itens quase literais da lei. No art. 53, o Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, além do direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Tudo isso aparece de forma direta nos itens I, II e III. Já o art. 54 reforça o dever do Estado de assegurar ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, e também o atendimento em creche e pré-escola, além do atendimento educacional especializado e do acesso aos níveis mais elevados do ensino. Dentro dessa lógica de proteção, a criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, nos termos do ECA. Perceba que a questão não traz pegadinha de interpretação profunda: ela cobra exatamente a letra da lei. Quando o enunciado fala em educação voltada ao pleno desenvolvimento, cidadania e qualificação para o trabalho, está ecoando a própria estrutura constitucional e estatutária do direito à educação. Por isso, todos os itens estão corretos, e o gabarito é a letra E.