À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes previstas nessa Lei se traduz no(a):
- A)intervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente
Correta: reproduz o princípio da intervenção mínima.
- B)intervenção tardia: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada após a situação de perigo ser conhecida, a fi m de preservar o direito à intimidade, à imagem e à reserva da vida privada da criança e do adolescente
Incorreta: o princípio é intervenção precoce, não tardia.
- C)publicidade: a promoção dos direitos e da proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada de forma pública, independentemente da intimidade, do direito à imagem e da reserva da sua vida privada
Incorreta: há proteção da intimidade, imagem e vida privada.
- D)sigilo da informação: referente à criança e ao adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsáveis não poderão ser informados dos motivos que determinaram a intervenção
Incorreta: há obrigatoriedade de informação à criança, adolescente e responsáveis, conforme compreensão e estágio de desenvolvimento.
- E)não proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser realizada, independentemente da proporcionalidade e da atualidade, da situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada
Incorreta: o princípio correto é proporcionalidade e atualidade, não sua negação.
Gabarito: A
O ECA prevê princípios para aplicação das medidas específicas de proteção, entre eles a intervenção mínima: só devem atuar as autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para promover direitos e proteger a criança ou o adolescente.