De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados os seguintes direitos, exceto:
- A)Igualdade de condições para o acesso e permanência, na escola.
Correta, pois o art. 53, I, do ECA garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- B)Direito de ser respeitado por seus educadores.
Correta, pois o art. 53, II, assegura ao aluno o direito de ser respeitado por seus educadores.
- C)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Correta, pois o art. 53, III, prevê o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- D)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Correta, pois o art. 53, IV, garante o direito de organização e participação em entidades estudantis.
- E)Acesso à escola pública, distante de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo do Ensino Fundamental.
Errada, porque o ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, e não distante, além de prever vagas no mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo.
Gabarito: E
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como um direito fundamental da criança e do adolescente, ligado ao desenvolvimento integral, à cidadania e à futura vida profissional. A ideia não é só matricular, mas garantir condições reais de permanência, respeito e participação no ambiente escolar. Por isso, o ECA traz um “pacote” de direitos educacionais no art. 53, que cai muito em prova. Entre esses direitos estão a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o respeito pelos educadores, a possibilidade de contestar critérios avaliativos e o direito de organização e participação em entidades estudantis. Tudo isso aparece de forma bem direta no art. 53, incisos I a IV. Em linguagem de prova: a escola não pode ser só um lugar de presença física, ela precisa ser um espaço de formação e respeito. O gabarito é a letra E porque ela distorce o texto legal. O ECA garante acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, e não distante. Além disso, a redação legal assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica. Essa previsão consta do art. 53, V, do ECA, com reforço posterior pela Lei n.º 13.845/2019. Então, se a alternativa troca “próxima” por “distante”, já derruba a questão. Em concurso, esse tipo de troca de uma palavrinha costuma ser a armadilha mais clássica: parece igual ao texto da lei, mas não é. Aqui, o detalhe muda tudo.