Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
- A)Até doze anos de idade incompletos.
Correta. Reproduz o conceito do art. 2º do ECA.
- B)De cinco a treze anos completos.
Incorreta. Não há essa faixa de cinco a treze anos.
- C)Até quinze anos completos.
Incorreta. Quinze anos completos não é conceito de criança no ECA.
- D)Entre dois e dezesseis anos completos.
Incorreta. A faixa indicada não corresponde à definição legal.
Gabarito: A
O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Adolescente é quem tem entre doze e dezoito anos. A expressão 'incompletos' é decisiva: ao completar 12 anos, a pessoa deixa de ser criança para fins do Estatuto.