ALS, 11 anos, reside com a mãe, o padrasto e dois irmãos menores. ALS é vítima de abuso sexual, cometido por seu padrasto. A criança nunca comentou com ninguém sobre o fato, devido às ameaças do abusador que disse que, caso falasse, ele faria algo contra sua mãe. Constatado que a criança está em risco, a autoridade policial deve ser acionada e requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização do suspeito, as medidas de proteção pertinentes; analise-as. I. Evitar o contato direto da criança com o suposto autor da violência. II. Solicitar o afastamento cautelar do investigado da residência. III. Requerer a prisão preventiva do investigado, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança vítima ou testemunha de violência. IV. Solicitar aos órgãos socioassistenciais a inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito. V. Requerer a inclusão da criança em programa de proteção a vítimas. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, IV e V.
Correta, porque todas as medidas listadas estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 como formas de proteção da criança vítima ou testemunha de violência.
- B)I e IV, apenas.
Incorreta, porque as medidas legais não se limitam ao contato direto e ao encaminhamento socioassistencial, havendo outras providências igualmente previstas.
- C)III e V, apenas.
Incorreta, porque prisão preventiva e inclusão em programa de proteção não são as únicas medidas cabíveis no caso.
- D)III e IV, apenas.
Incorreta, porque a lei também prevê outras medidas protetivas além do atendimento socioassistencial.
- E)I, II e V, apenas.
Incorreta, porque o rol de medidas previstas na lei é mais amplo e inclui providências adicionais de proteção e responsabilização.
Gabarito: A
A Lei nº 13.431/2017 criou um sistema de proteção para a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência, com uma lógica bem prática: reduzir o risco, evitar a revitimização e proteger a integridade física e emocional da criança. Em casos como o do enunciado, a autoridade pode adotar medidas cautelares e protetivas durante a investigação, sempre buscando impedir novo contato com o agressor e preservar a vítima. Entre as providências previstas na lei, está evitar o contato direto da criança com o suposto autor da violência, o que faz todo sentido para não expor a vítima a mais medo ou pressão. Também é possível solicitar o afastamento cautelar do investigado da residência, justamente porque o convívio doméstico pode manter a ameaça viva dentro de casa. A lei ainda autoriza o pedido de prisão preventiva quando houver indícios suficientes de ameaça à criança vítima ou testemunha, medida que aparece como extrema, mas cabível para impedir reiteração, intimidação ou destruição do ambiente de segurança. Além disso, a rede de proteção não é só policial ou judicial: a vítima e sua família podem ser encaminhadas aos órgãos socioassistenciais, e também a programas de proteção destinados a vítimas e testemunhas, conforme a necessidade do caso. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca quis cobrar justamente o conjunto de respostas protetivas previstas na Lei 13.431/2017, que trabalha com proteção integral e com atuação articulada entre polícia, Judiciário e rede de atendimento.