Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da criança encontram-se em paradeiro ignorado. De acordo com a normativa vigente,

• A)é desnecessário ajuizar ação de adoção, sendo possível a Márcia, diretamente junto ao Cartório de Registro Civil competente, solicitar o reconhecimento de maternidade socioafetiva.

  Errada: o reconhecimento socioafetivo direto em cartório não é via adequada para criança de 11 anos nessa situação.

• B)considerando o parentesco próximo entre Márcia e Martim, eventual ação de adoção tramitará perante o Juízo de Família e Sucessões.

  Errada: adoção de criança ou adolescente compete à Justiça da Infância e Juventude.

• C)a adoção não poderá ser postulada diante da vedação, expressa em lei, de adoção por colaterais do adotando até o terceiro grau.

  Errada: a vedação legal atinge ascendentes e irmãos, não tios.

• D)a Justiça da infância e Juventude será competente para julgar eventual pedido de adoção mesmo que Martim não se encontre em situação de risco.

  Correta: a Infância e Juventude julga o pedido de adoção.

• E)eventual ação de adoção deverá ser precedida de ação de guarda e cumulada com pedido de suspensão do poder familiar dos genitores.

  Errada: ação prévia de guarda com suspensão do poder familiar não é requisito automático.