No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
- A)seu restabelecimento, após prévia avaliação psicossocial, em caso de óbito ou devolução de crianças adotadas pelos adotantes.
Incorreta. A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais; a adocao e medida irrevogavel.
- B)sua suspensão, no mínimo, como condição para colocação de criança e adolescente em família substituta sob a forma de tutela.
Correta. O deferimento da tutela pressupoe previa decretacao da perda ou, ao menos, da suspensão do poder familiar.
- C)sua extinção quando os pais, na presença da autoridade judicial ou por meio de escritura pública, concordam com a entrega da criança em adoção.
Incorreta. A concordancia para entrega em adocao deve ocorrer em procedimento judicial próprio, não por simples escritura pública, e não se descreve como extinção automatica nesses termos.
- D)sua destituição por meio de sentença judicial proferida em procedimento contraditório, na qual serão citados os pais registrais e a criança ou adolescente.
Incorreta. A destituicao exige procedimento contraditorio e sentença, mas a crianca ou adolescente não e citada como reu; sua participação ocorre conforme regras de escuta/oitiva e proteção.
- E)sua perda caso a criança inserida em medida de acolhimento não seja procurada pelos pais ou familiares extensos no prazo de 30 dias.
Incorreta. A falta de procura em 30 dias não gera perda automatica do poder familiar; a situação deve ser avaliada no procedimento legal adequado.
Gabarito: B
A tutela e uma modalidade de família substituta e pressupoe que os pais não estejam exercendo o poder familiar. Por isso, o ECA exige previa decretacao de perda ou suspensão do poder familiar para o deferimento da tutela. Já a adocao e irrevogavel, a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais, e a concordancia dos pais com a adocao deve observar procedimento judicial próprio.