Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
- A)19 anos e Antônio tem 17, ambos poderão, excepcionalmente, ficar recolhidos na mesma repartição policial, desde que em seções distintas e por prazo nunca superior a 48 horas, sob pena de responsabilidade.
Incorreta. Adulto e adolescente não devem simplesmente ficar recolhidos na mesma reparticao policial por até 48 horas; a lei estabelece encaminhamentos próprios.
- B)19 anos completos e Antônio tem 17, existindo na comarca delegacia especializada no atendimento de adolescentes, cada um dos suspeitos será encaminhado à repartição policial distinta para lavratura do respectivo auto de flagrante.
Incorreta. Havendo reparticao especializada e coautoria com maior, prevalece a atribuicao da reparticao especializada para as providencias, com posterior encaminhamento do adulto a reparticao própria.
- C)13 anos e Antônio tem 16, a autoridade policial não está obrigada a lavrar o auto de apreensão dos adolescentes, podendo substituir o documento por boletim de ocorrência circunstanciado.
Correta. Trafico de drogas, sem violência ou grave ameaca a pessoa, permite que a autoridade policial substitua o auto de apreensao por boletim de ocorrencia circunstanciado.
- D)15 anos e Antônio tem 11, Antônio será entregue aos pais ou responsável pela própria autoridade policial, que deverá apresentar Sérgio ao Ministério Público imediatamente ou, na impossibilidade, no primeiro dia útil seguinte.
Incorreta. Crianca autora de ato infracional deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar para medidas de proteção; a alternativa mistura esse fluxo com a apresentacao do adolescente ao Ministério Público.
- E)19 anos e Antônio tem 11, Sérgio será autuado pelo crime de corromper ou facilitar a corrupção de menores agravado pelo fato de Antônio contar com menos de 12 anos ao tempo do delito.
Incorreta. O art. 244-B do ECA não traz agravante pelo fato de a pessoa menor de 18 anos ter menos de 12 anos.
Gabarito: C
Na apreensao de adolescente por ato infracional, a autoridade policial deve lavrar auto de apreensao quando o ato e praticado mediante violência ou grave ameaca a pessoa. Nos demais casos, pode substituir o auto por boletim de ocorrencia circunstanciado. Também importa distinguir crianca, adolescente e adulto: crianca submetida a ato infracional recebe medidas de proteção, adolescente segue procedimento socioeducativo e adulto responde penalmente.