O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- A)Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Correta: o ECA prevê que os serviços de UTI neonatal disponham de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
- B)Os hospitais públicos são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 5 anos.
Errada: o prazo de guarda de prontuários não é esse, e a redação não corresponde à regra legal do ECA sobre hospitais.
- C)A equipe de saúde da maternidade de onde o bebê nascer deverá prestar orientações sobre o processo de amamentação adequada até a criança completar 6 meses.
Errada: a lei não limita as orientações da equipe de saúde apenas até os 6 meses como enunciado e a redação não reproduz a norma.
- D)O recém-nascido e sua mãe deverão ser identificados mediante coleta de sangue com prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Errada: a identificação do recém-nascido e da mãe não é feita com coleta de sangue como regra obrigatória, e a frase distorce o procedimento legal.
- E)A maternidade deverá fornecer apenas a declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto à família.
Errada: a maternidade deve fornecer declaração de nascimento e outros dados essenciais, não apenas a declaração com esse conteúdo restrito.
Gabarito: A
O ECA trata o aleitamento materno como parte da proteção integral da criança e também da mãe. A lógica é simples: se o Estado quer proteger a infância de verdade, ele precisa criar condições concretas para a amamentação, e não apenas dizer que ela é importante no discurso bonito de cartaz. No caso da questão, a alternativa correta está na regra do ECA que determina que os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal devem dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano. Isso aparece no artigo 10 do Estatuto, que lista medidas de apoio ao aleitamento e à atenção ao recém-nascido. As demais alternativas tentam parecer plausíveis porque misturam ideias reais do ECA com detalhes errados, como prazo, forma de identificação e conteúdo de documentos hospitalares. Em prova, isso é clássico: a banca troca um termo, inventa um prazo ou exagera uma obrigação e pronto, a frase fica errada. Então, guarde a ideia central: o ECA não só protege a criança, como impõe ao poder público e aos serviços de saúde medidas práticas para garantir o aleitamento, inclusive em situações mais sensíveis, como a de mães privadas de liberdade.