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Direito da Crianca e do Adolescente · Avança SP · 2023

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Segundo o Art. 2º. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, EXCETO:

Gabarito: E

O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) traz, no art. 2º, os princípios que orientam as políticas públicas voltadas aos jovens. A ideia central é bem simples: a juventude deve ser tratada como sujeito de direitos, com autonomia, respeito à diversidade e proteção contra discriminação, violência e exclusão. Ou seja, não é uma política para “mandar” no jovem, mas para criar condições reais de participação e desenvolvimento.

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