Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não conseguiu reconhecer seu filho em vida. Todavia, fez-o após sua morte, garantindo, assim, o reconhecimento de Flora como sua neta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o reconhecimento do estado de filiação é direito:
- A)impessoal, disponível e prescritível
Errada: o direito não é impessoal, disponível ou prescritível.
- B)impessoal, indisponível e imprescritível
Errada: acerta indisponibilidade e imprescritibilidade, mas erra ao dizer impessoal.
- C)personalíssimo, disponível e prescritível
Errada: é personalíssimo, mas não disponível nem prescritível.
- D)personalíssimo, indisponível e imprescritível
Correta: reproduz a natureza personalíssima, indisponível e imprescritível do direito à filiação.
Gabarito: D
O ECA afirma que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra pais ou herdeiros, com segredo de justiça.