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Direito da Crianca e do Adolescente · FCC · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que

Gabarito: C

O Marco Legal da Primeira Infância define esse período como os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

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