É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990: (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- A)Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Errada, porque trata de exame e diagnóstico de recém-nascido, tema ligado a outros dispositivos do ECA, e não ao art. 4º.
- B)Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Errada, porque fala de identificação do recém-nascido e impressão plantar/digital, matéria específica de registro civil, não do art. 4º.
- C)Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Errada, porque menciona declaração de nascimento e intercorrências do parto, conteúdo que não corresponde ao art. 4º do ECA.
- D)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Certa, porque reproduz a ideia de destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas ligadas à proteção da infância e da juventude, prevista no art. 4º.
- E)Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Errada, porque trata de prontuários e prazo de guarda de registros, assunto administrativo e assistencial, sem relação com o art. 4º.
Gabarito: D
O Art. 4º do ECA traz uma ideia central que cai muito em prova: criança e adolescente têm prioridade absoluta. Isso significa que família, sociedade, comunidade e poder público não podem tratar esses direitos como algo secundário ou "quando der tempo". A lei quer garantir, com prioridade mesmo, direitos ligados à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Além disso, o próprio artigo explica o que é essa prioridade: atendimento preferencial, precedência em políticas públicas, destinação privilegiada de recursos e proteção especial. Então, quando a questão fala em dar prioridade de recursos para áreas ligadas à proteção da infância e juventude, ela está andando exatamente na trilha do texto legal. É por isso que o gabarito é a letra D. Essa alternativa reproduz a lógica do art. 4º do ECA, especialmente a ideia de prioridade absoluta e de destinação privilegiada de recursos públicos. Em prova, sempre desconfie das alternativas que parecem "boas para a saúde" ou "boas para o nascimento", mas que na verdade pertencem a outros artigos do ECA. Resumo para guardar: o art. 4º não fala de procedimento médico de recém-nascido, nem de registro de parto, nem de prontuário. Ele fala de prioridade absoluta e de proteção integral como dever de todos.