No que se refere ao direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – opinião e expressão. II – brincar, praticar esportes e trabalhar. III – participar da vida política, na forma da lei.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é verdadeiro e não pode ser descartado.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso: o ECA prevê brincar e praticar esportes, mas não trabalhar como conteúdo do direito à liberdade.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro, já que a participação na vida política está expressamente no art. 16 do ECA, na forma da lei.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Certa, pois os itens I e III correspondem ao art. 16 do ECA, enquanto o item II erra ao incluir trabalhar.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Errada, porque pelo menos os itens I e III estão de acordo com o texto legal.
Gabarito: D
O direito à liberdade no ECA está no art. 16 e traz uma lista bem clássica de facetas da liberdade da criança e do adolescente. Entre elas, aparecem a opinião e expressão, o brincar, os esportes, a participação na vida familiar e comunitária e, também, a participação na vida política, na forma da lei. Ou seja: é liberdade com conteúdo concreto, não é só uma ideia abstrata bonita no papel. O item I está correto porque o art. 16, II, garante expressamente a liberdade de opinião e expressão. Já o item III também está certo, porque o inciso VI do mesmo artigo prevê a participação na vida política, desde que respeitada a forma da lei. A pegadinha está no item II. O ECA fala em brincar e praticar esportes, mas não inclui "trabalhar" como direito à liberdade. Muito pelo contrário: o trabalho de criança e adolescente tem disciplina própria e é cercado de proteção, com fortes restrições, justamente para preservar o desenvolvimento saudável. Por isso, o gabarito é a alternativa D: apenas os itens I e III são verdadeiros. Em prova, vale decorar o art. 16 do ECA como uma lista de liberdade em movimento: pensar, falar, brincar, conviver e, nos limites legais, participar da vida política.