Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas, toma o microfone e começa a espalhar informações falsas sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de

• A)Teresópolis, por ser a sede estadual da emissora Serras.

  Correta: a competência é de Teresópolis, sede estadual da emissora.

• B)qualquer comarca que tenha recebido a transmissão, sendo definida a competência por prevenção.

  Errada: não é qualquer comarca por prevenção.

• C)Petrópolis, por ser o local do estúdio de gravação.

  Errada: o local do estúdio não prevalece sobre a regra especial de transmissão simultânea.

• D)Rio de Janeiro, por ser a capital do estado, uma vez que o ato infracional atingiu mais de uma comarca.

  Errada: não se desloca automaticamente para a capital do Estado.

• E)Três Rios, por ser o domicílio de Caio.

  Errada: o domicílio do adolescente não é a regra usada para a penalidade de transmissão simultânea.