André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- A)seus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos.
Errada: a medida não pressupõe pais presos.
- B)o Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção.
Errada: Conselho Tutelar não determina liberdade assistida.
- C)ele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz.
Errada: o acompanhamento não se resume a comparecimento semanal ao Fórum.
- D)receberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático.
Errada: escolarização e profissionalização podem integrar acompanhamento, mas não definem a razão da medida.
- E)a ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).
Correta: a medida decorre da atribuição de ato infracional.
Gabarito: E
Medida socioeducativa, como liberdade assistida, somente é aplicada a adolescente a quem se atribuiu e se reconheceu a prática de ato infracional, isto é, conduta descrita como crime ou contravenção penal.