Analise a afirmações abaixo do Estatuto da Criança e do adolescente, no que diz respeito ao que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Considerando esse dever do Estado, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas. ( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. ( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. A sequência está CORRETA em:
- A)V, F e V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações estão corretas, então não pode haver combinação com falso aí.
- B)V, V e F.
Errada, porque a segunda afirmação também está correta, e a terceira não é falsa.
- C)F, V e V.
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- D)F, V e F.
Errada, porque a primeira afirmação não é falsa e a terceira também é verdadeira.
- E)V, V e V.
Certa, porque as três afirmações reproduzem corretamente os incisos do art. 54 do ECA.
Gabarito: E
O enunciado cobra o art. 54 do ECA, que lista os deveres do Estado em relação à educação. Aqui a ideia é simples: o Estado não pode só “oferecer vaga” e torcer pelo melhor; ele tem obrigações bem objetivas, como garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito, ampliar a obrigatoriedade ao ensino médio, além de atender a primeira infância em creche e pré-escola. Tudo isso está no inciso I do art. 54. A segunda afirmação também está correta, porque o art. 54, III, assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É a lógica da inclusão escolar, com prioridade para a convivência na escola comum sempre que possível. A terceira também é verdadeira: o art. 54, V, garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Repare que a lei fala em acesso condicionado à capacidade individual, e não em privilégio para poucos. Por isso, o gabarito é a letra E, com as três afirmações verdadeiras. Em prova de ECA, vale lembrar que o art. 54 costuma ser cobrado quase em bloco, então decorar os incisos ajuda muito a não cair em pegadinhas de troca de palavras.