Assinale a única alternativa correta considerando o Art. 53 da Lei 8.069/1990, que prevê “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
- A)I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de organização e participação em entidades estudantis, associações e grêmios recreativos; IV - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, agregados e família nuclear que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Errada, porque troca o inciso II ao mencionar apenas acesso sem permanência e ainda inclui formulações que não correspondem exatamente ao texto legal, além de trazer redação imprecisa no inciso V.
- B)I - Igualdade de condições para o acesso; II - direito de ser disciplinado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública, privada e gratuita próxima de sua residência.
Errada, porque altera o inciso II para 'ser disciplinado' em vez de ser respeitado e ainda fala em escola privada gratuita, o que não está no art. 53.
- C)I - Igualdade de condições para o acesso à escola; II - direito de ser disciplinado por seus educadores; III – não deve contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Errada, porque o inciso II está errado, o inciso III é invertido ao dizer que o aluno não deve contestar critérios avaliativos e o texto do inciso V está incompleto.
- D)I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Errada, porque omite a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento, que integra a redação atual do inciso V do art. 53.
- E)I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Certa, pois reproduz corretamente os direitos previstos no art. 53 do ECA, inclusive a redação atual do inciso V com a garantia de vagas para irmãos.
Gabarito: E
O art. 53 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à educação como instrumento de desenvolvimento pleno, cidadania e preparo para o trabalho. A lei protege não só o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito dentro da sala e a participação do aluno na vida escolar. Parece básico, mas em prova isso vira uma caixinha de surpresas com troca de palavras. O ponto central é decorar os incisos do art. 53: igualdade de condições para acesso e permanência, direito de ser respeitado por seus educadores, direito de contestar critérios avaliativos, direito de organização e participação estudantil e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. Além disso, hoje o inciso V também assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica, regra reforçada pela Lei 13.845/2019. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz o conteúdo legal com fidelidade.