J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde que foram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o transcurso normal das aulas, tais como: escutar música; conversar; dormir; colocar os pés nas mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de matemática, inconformado com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando que os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos reagem da seguinte forma: J. chama o professor de “velho idiota”; L. levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu departamento jurídico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, receber a orientação de como proceder. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.
- A)Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser coibidos pela própria direção escolar.
Errada, porque nem toda conduta dos alunos vira ato infracional: a indisciplina de L. pode ser tratada pela escola, e a situação de J. exige Conselho Tutelar, não mera coibição interna.
- B)J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
Certa, porque J. é criança e deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar, M. praticou ato infracional e deve ser encaminhado à autoridade policial, e L. cometeu apenas indisciplina escolar.
- C)J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade policial.
Errada, porque J. não pratica ato infracional por ter 11 anos e L. também não comete ato infracional ao apenas sair da sala durante a aula.
- D)J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
Errada, porque J. não deve ser encaminhado à autoridade policial, já que criança não responde por ato infracional, e apenas M. se enquadra como adolescente em ato infracional.
Gabarito: B
No ECA, a idade muda tudo. Criança é a pessoa de até 12 anos incompletos; adolescente vai dos 12 aos 18 anos. Essa distinção é decisiva porque só o adolescente pratica ato infracional em sentido técnico, isto é, conduta descrita como crime ou contravenção penal. A criança, mesmo se praticar uma conduta grave, não responde por ato infracional: ela recebe medidas de proteção, e o encaminhamento adequado é ao Conselho Tutelar. No caso, J. tem 11 anos, então ainda é criança. Chamar o professor de "velho idiota" pode até parecer ofensa típica de injúria, mas, para o ECA, não gera ato infracional imputável a criança. Por isso, a orientação correta é o encaminhamento ao Conselho Tutelar, que é o órgão vocacionado a aplicar providências protetivas. L. tem 12 anos e apenas saiu da sala no meio da aula. Isso é indisciplina escolar, mas não caracteriza, por si só, crime ou contravenção penal. Logo, a própria escola pode e deve tratar a questão no âmbito disciplinar, sem acionar sistema de responsabilização do ECA. Já M. tem 13 anos e ameaçou matar o professor. A ameaça é conduta tipificada no Código Penal, então aqui há ato infracional. Nessa hipótese, a orientação correta é o encaminhamento à autoridade policial, como prevê a sistemática do ECA para adolescente em situação de flagrante ou notícia de ato infracional. Por isso, o gabarito é a letra B: criança vai ao Conselho Tutelar, adolescente infrator vai à autoridade policial, e a simples indisciplina escolar fica com a própria direção.