Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. ( )As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. ( )É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas. ( )Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, F, F, V.
Correta, porque a sequência indicada corresponde exatamente aos arts. 74, 75, 81 e 106 do ECA.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira, invertendo a sequência final.
- C)F, F, F, F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas são verdadeiras, então não podem ser todas falsas.
- D)F, V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, já que a exigência legal vale para criança, não para todo menor de 18 anos.
- E)V, V, F, V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão incorretas, então a sequência não fecha.
Gabarito: A
A questão mistura regras do ECA sobre diversão pública, proteção contra álcool e garantia de liberdade do adolescente. Aqui, o segredo é ler com atenção os detalhes de idade e o tipo de proibição, porque a banca adora trocar um número e transformar uma verdade em armadilha. A primeira afirmativa está correta: o ECA determina que o poder público regulamente as diversões e espetáculos, informando a natureza do evento, a faixa etária não recomendada e os locais e horários inadequados. Isso está no art. 74 do Estatuto. A segunda está errada porque a regra não fala em "menores de dezoito anos". O art. 75 diz que crianças só podem ingressar e permanecer nesses locais acompanhadas dos pais ou responsável. Ou seja, a proteção é para criança, não para todo menor de 18 anos. A terceira é falsa sem dó: é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebida alcoólica, como prevê o art. 81 do ECA. E a quarta é verdadeira, pois nenhum adolescente pode ser privado de liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, nos termos do art. 106. Por isso, a sequência correta é V, F, F, V.