A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:
- A)detenção.
Correta: o art. 232 do ECA prevê detenção para quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento.
- B)detenção e multa.
Errada: o tipo penal não prevê detenção cumulada com multa.
- C)reclusão e multa.
Errada: o crime do art. 232 do ECA não tem pena de reclusão nem multa.
- D)detenção ou multa.
Errada: a lei não fala em detenção ou multa, mas somente em detenção.
- E)reclusão.
Errada: reclusão não é a pena prevista para esse crime do ECA.
Gabarito: A
A questão cobra o crime previsto no art. 232 do ECA: submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou constrangimento. Aqui, a lei protege a dignidade da criança e do adolescente contra humilhações praticadas até por quem deveria cuidar e proteger. Ou seja, não importa se foi "só uma bronca" ou "um castigo pesado": se houver vexame ou constrangimento, o comportamento pode virar crime. No caso narrado, a mãe é quem pratica a conduta contra criança sob sua autoridade. Isso encaixa direitinho no art. 232 do Estatuto, cuja pena é de detenção de 6 meses a 2 anos. Repare que a lei fala em detenção, e não em reclusão, e também não prevê multa nesse tipo penal. Em prova, a banca costuma trocar esse crime por outras sanções parecidas e tentar confundir você com reclusão, multa ou até com infrações administrativas. Mas aqui o núcleo é simples: vexame ou constrangimento contra criança/adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância = crime do ECA com pena de detenção. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente a pena legal do art. 232 do ECA.