O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é correto afirmar que:
- A)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas.
Errada, porque o dever de manter registro das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos de saúde de gestantes não é a regra do art. 14, e sim matéria ligada a outro dispositivo do ECA.
- B)Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos responsáveis, no caso de internação.
Errada, porque a permanência em tempo integral de um dos responsáveis durante a internação é previsão legal do ECA, mas não é o conteúdo do art. 14.
- C)O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Certa, porque reproduz a ideia do art. 14 do ECA ao determinar ações do SUS de assistência médica e odontológica preventiva e campanhas de educação sanitária.
- D)A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Errada, porque o atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência é assegurado pelo ECA, mas não corresponde ao comando específico do art. 14.
Gabarito: C
O art. 14 do ECA trata do direito à saúde com foco em prevenção e atendimento integral. A lógica aqui é simples: a lei não quer apenas remediar doenças, mas evitar que elas apareçam, especialmente na infância, quando medidas básicas fazem muita diferença. Por isso, o inciso 2 do art. 14 prevê que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que comumente atingem a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. É exatamente essa a ideia da alternativa C. O ponto é que o ECA trabalha com proteção ampla e prioritária. Então, quando a questão fala em ações preventivas, educação em saúde e atenção voltada à criança, ela está bem alinhada com o texto legal. O legislador quis que a saúde da criança fosse tratada de forma contínua, e não só quando o problema já virou urgência. As demais alternativas misturam dispositivos de outros artigos do ECA ou trazem afirmações incompletas. Em prova, isso costuma aparecer como uma confusão clássica: a banca pega um trecho real da lei, troca o contexto ou puxa conteúdo de outro artigo, e espera que você caia na casca de banana.