No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso. (__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. (__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. (__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- A)V, V, F.
Errada, porque o segundo item está incorreto ao definir criança e adolescente com idades diferentes das previstas no art. 2º do ECA.
- B)V, F, F.
Certa, pois a primeira afirmação está correta, e as duas seguintes estão erradas conforme os arts. 1º e 2º do ECA.
- C)V, V, V.
Errada, porque o segundo e o terceiro itens trazem faixas etárias que não correspondem ao que a lei estabelece.
- D)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira e o segundo item está incorreto ao alterar a definição legal de criança e adolescente.
Gabarito: B
A Lei 8.069/1990, o famoso ECA, nasce para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Esse é o ponto de partida da lei e vem logo no art. 1º: nada de olhar a criança como um "adulto em miniatura". Aqui a lógica é de prioridade, proteção e desenvolvimento saudável. No art. 2º, a lei define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos. Já adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos de idade. Repare que a questão erra ao dizer "doze anos completos" e também ao trocar a faixa etária do adolescente para "treze" anos, porque a lei considera o marco a partir dos 12 incompletos. O terceiro item também está errado. O ECA pode ser aplicado excepcionalmente, nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade, e não até 23 anos. Esse detalhe cai bastante porque muita gente confunde o limite etário com outras áreas do Direito. Por isso, a sequência correta é V, F, F, que corresponde à alternativa B. É uma questão bem clássica de literalidade da lei: quem domina o texto do art. 1º e do art. 2º praticamente mata a questão no aquecimento.