Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Em relação a essas medidas, analise os princípios a seguir. I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade. São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

• A)I, apenas;

  Errada: I é medida protetiva, não princípio.

• B)II, apenas;

  Correta: apenas II é princípio.

• C)I e II, apenas;

  Errada: I não é princípio.

• D)II e III, apenas;

  Errada: III não é princípio.

• E)I, II e III.

  Errada: I e III não são princípios.