De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanÍncia junto à mãe. II - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos; Está correto o que se afirma em:
- A)I e IV apenas.
Errada, porque o item II também está previsto expressamente no ECA, então não ficam corretos apenas I e IV.
- B)II, III e IV apenas.
Errada, porque o item IV traz prazo incorreto para o prontuário, que no ECA é de 18 anos, e não 16.
- C)III apenas.
Errada, porque o item III está correto no art. 10 do ECA e não pode ser isolado como único item certo.
- D)I, II e III apenas.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem exatamente às obrigações legais previstas no art. 10 do ECA, enquanto o item IV está errado pelo prazo.
- E)II e IV apenas.
Errada, porque o item II está correto, mas o item IV está com prazo incorreto, então não são apenas II e IV.
Gabarito: D
A questão trata das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, previstas no ECA, especialmente no art. 10. A lógica da lei é simples: proteger mãe e recém-nascido desde o nascimento, com atendimento adequado, informação e registro. Por isso, o Estatuto exige o alojamento conjunto, a declaração de nascimento com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, e os exames de triagem e orientação aos pais. Esses três itens aparecem de forma bem literal na lei. O ponto que derruba muita gente é o prazo de guarda dos prontuários: o ECA fala em 18 anos, e não 16. Ou seja, quando a banca troca um número pequeno, ela espera que você confie na memória e escorregue. Aqui, a assertiva IV está errada justamente por isso. Então, o gabarito D está correto porque apenas os itens I, II e III reproduzem fielmente as obrigações legais. O item IV destoa do texto do art. 10 do ECA. Em prova, quando a banca cobra literalidade, vale decorar a lista como uma receita: alojamento conjunto, declaração de nascimento, exames do recém-nascido, orientação aos pais e prontuário por 18 anos.