No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:
- A)[..] O desenvolvimento físico e social, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque omite o desenvolvimento mental, moral e espiritual, que fazem parte da redação legal do art. 3º do ECA.
- B)[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Certa, porque repete a fórmula do art. 3º do ECA: desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em liberdade e dignidade.
- C)[..] O desenvolvimento físico e espiritual, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque exclui o desenvolvimento mental, moral e social, reduzindo indevidamente o alcance do dispositivo.
- D)[..] O desenvolvimento mental, moral, espiritual, em condições de liberdade de dignidade.
Errada, porque faltam o desenvolvimento físico e social e ainda há problema de redação em 'liberdade de dignidade', enquanto a lei exige liberdade e dignidade.
- E)[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, sem considerar o espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque suprime o desenvolvimento espiritual e social, contrariando o texto expresso do art. 3º do ECA.
Gabarito: B
O artigo 3º do ECA traz uma ideia central de proteção integral: criança e adolescente não são vistos como adultos em miniatura, mas como pessoas em desenvolvimento, com direitos próprios e prioridade absoluta. Por isso, a lei garante que eles tenham acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias para crescer com dignidade. A parte final do dispositivo é bem cobrada em prova porque vem quase literal na lei: o objetivo é assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Repare que o legislador não deixou nenhuma dessas dimensões de fora, porque o desenvolvimento infantil é completo, não parcial. A banca costuma trocar palavras ou cortar um dos aspectos para confundir você. Aqui, o detalhe decisivo é lembrar a lista completa dos tipos de desenvolvimento prevista no art. 3º do ECA. Se faltar mental, moral, espiritual ou social, a alternativa já escorrega. Então, o gabarito B está correto porque reproduz a redação legal do artigo 3º do Estatuto. Em prova, quando a lei aparece quase decorada, vale confiar na memória da literalidade.