De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:
- A)Sistema Único de Saúde (SUS).
Certa: o ECA assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, e esse cuidado é organizado pelo SUS.
- B)Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Errada: o SUAS atua na assistência social, não na prestação de atendimento odontológico em saúde.
- C)Sistema Único de Educação (SUE).
Errada: não existe Sistema Único de Educação (SUE) para esse tipo de atendimento, e saúde não é função da rede educacional.
- D)Sistema Único de Segurança (SUSeg).
Errada: “Sistema Único de Segurança (SUSeg)” não é o órgão responsável por cuidado odontológico ou saúde.
- E)Sistema Único de Transporte (SUT).
Errada: “Sistema Único de Transporte (SUT)” não tem relação com atendimento de saúde bucal.
Gabarito: A
O ECA trata a saúde da criança e do adolescente como direito fundamental e manda que o atendimento seja integral, sem enrolação e sem “empurra-empurra” entre órgãos. Na prática, isso significa que a rede pública de saúde deve garantir o cuidado necessário, inclusive quando a criança precisa de atendimento odontológico especializado. Aqui mora o ponto-chave da questão: o Estatuto vincula esse tipo de assistência ao Sistema Único de Saúde. O SUS é a porta institucional responsável por organizar e prestar esse cuidado, dentro da lógica da atenção integral à saúde prevista no ECA e na Constituição. Então, se a criança tem necessidade de cuidados odontológicos especiais, o caminho correto é o atendimento pelo SUS. A ideia é simples: saúde bucal também é saúde, e quando há necessidade especial, o poder público não pode fingir que isso é assunto “menor”. Em prova, guarde a lógica: ECA + direito à saúde = atendimento integral pela rede de saúde, com destaque para o SUS. Por isso, a alternativa A está correta.