No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. ( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos serão representados. ( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
- A)E - C - E.
Errada: a sequência correta não é E-C-E.
- B)C - E - C.
Correta: a sequência é C-E-C.
- C)C - C - E.
Errada: a segunda afirmativa inverte representação e assistência.
- D)E - E - C.
Errada: a primeira afirmativa é certa.
- E)E - E - E.
Errada: há afirmativas certas.
Gabarito: B
Ações da Justiça da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos, salvo má-fé. Menores de 16 são representados, e maiores de 16 assistidos. É vedada divulgação de atos relativos a ato infracional atribuído a criança ou adolescente.