A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política de atendimento, quais sejam: I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa. III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos. IV. Políticas sociais básicas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o item III e o item IV também fazem parte das linhas de ação previstas no ECA.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o item II está incorreto e, além disso, faltam os itens III e IV.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque o item I também está correto e foi deixado de fora.
- D)Apenas I, III e IV.
Certa, pois os itens I, III e IV correspondem a linhas de ação da política de atendimento previstas no artigo 87 do ECA.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item II não integra corretamente as linhas de ação, já que a presença escolar não é facultativa.
Gabarito: D
A questão trata das linhas de ação da política de atendimento previstas no ECA, especialmente no artigo 87. A lógica aqui é simples: a política de atendimento não se resume a boa vontade do poder público, mas precisa se organizar em serviços e programas concretos para proteger crianças e adolescentes de forma integral. Entre essas linhas, aparecem os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, além do serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos. Esses itens estão expressamente previstos no ECA e são clássicos de prova. Já a afirmação sobre frequência escolar facultativa está errada, porque a educação é direito da criança e do adolescente e a frequência escolar não é tratada como opcional nesse contexto. A proteção integral exige justamente o contrário: estímulo e garantia de acesso e permanência na escola. Também entram nas linhas de ação as políticas sociais básicas, que funcionam como base da proteção integral. Por isso, o gabarito é a letra D: estão corretos apenas os itens I, III e IV, enquanto o item II destoa do texto legal.