O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA.
- A)Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai que sejam privados de liberdade.
Errada, porque o ECA garante a convivência da criança e do adolescente com o pai ou a mãe privados de liberdade, e não o contrário.
- B)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com obrigatoriedade da autorização judicial.
Errada, porque a convivência com o pai ou a mãe privado de liberdade é garantida por visitas periódicas, mas não depende de autorização judicial.
- C)Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Certa, porque o ECA assegura a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
- D)Não será garantida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Errada, porque a lei protege justamente a convivência da criança com a mãe adolescente em acolhimento institucional.
Gabarito: C
O art. 19 do ECA deixa claro que a regra é a convivência familiar e comunitária, porque criança e adolescente não foram feitos para viver em isolamento de afeto, né? A ideia central é simples: sempre que possível, eles devem ser criados no seio da família, e só de forma excepcional em família substituta, com proteção ao desenvolvimento integral. Dentro desse tema, o ECA traz situações específicas para não deixar a família virar um assunto abstrato. Quando o pai ou a mãe está privado de liberdade, a convivência com a criança continua sendo protegida por visitas periódicas, sem que isso dependa de autorização judicial. Já no caso da mãe adolescente em acolhimento institucional, a lei é ainda mais protetiva, assegurando a convivência integral entre ela e a criança. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. O Estatuto trata essa hipótese como uma forma de preservar vínculos essenciais nos primeiros momentos de vida, evitando que o acolhimento institucional rompa automaticamente a relação materna. Isso dialoga com a lógica do melhor interesse da criança e da proteção integral, princípios estruturantes do ECA. Então, aqui a banca quis testar se você sabe diferenciar duas hipóteses parecidas: pai ou mãe presos, de um lado, e mãe adolescente acolhida, de outro. Parece detalhe, mas em prova de concurso detalhe é o prato principal.