As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. III. Em razão de sua conduta. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque o art. 98 do ECA não limita as medidas de proteção apenas à hipótese ligada aos pais ou responsáveis.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o ECA prevê também a ameaça ou violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque o inciso II também é causa de proteção, então não basta marcar só I e III.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque o inciso I também integra as hipóteses legais de aplicação das medidas de proteção.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três incisos reproduzem exatamente o art. 98 do ECA.
Gabarito: E
As medidas de proteção no ECA aparecem quando os direitos da criança ou do adolescente estão ameaçados ou violados. O ponto central está no art. 98 da Lei 8.069/1990, que traz três hipóteses bem clássicas: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão da própria conduta do menino, da menina ou do adolescente. Perceba como a lei quer proteger de forma ampla. Não importa se o problema veio do poder público, da família ou da situação criada pela própria conduta do menor. Se houve ameaça ou violação de direito, entra a rede de proteção, porque aqui a lógica não é punir, e sim resguardar integralmente. No enunciado, os itens I, II e III repetem exatamente essas três hipóteses legais. Por isso, a banca considerou correta a alternativa E. É o tipo de questão que cobra leitura seca da lei, sem mistério: o art. 98 funciona quase como um trio de gatilhos para a atuação protetiva. Na prática de prova, sempre desconfie quando a questão lista as três fontes de violação previstas no ECA. Se todas estiverem espelhando o texto legal, a resposta costuma ser a combinação completa. Aqui, não teve pegadinha escondida: era só reconhecer o artigo.