De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até ________________ de idade é assegurada bolsa de aprendiz. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)dezoito anos.
Errada, porque 18 anos não é a idade prevista no artigo 64 do ECA para bolsa de aprendiz.
- B)quinze anos.
Errada, pois 15 anos não corresponde ao limite legal fixado pelo ECA para aprendizagem.
- C)treze anos.
Errada, porque 13 anos está abaixo da idade mínima admitida pela lei.
- D)dezesseis anos.
Errada, já que 16 anos não é o marco usado pelo artigo 64 do ECA.
- E)quatorze anos.
Certa, pois o artigo 64 do ECA assegura bolsa de aprendiz ao adolescente até os 14 anos de idade.
Gabarito: E
O ECA trata o trabalho do adolescente com bastante cuidado, porque a regra geral é proteger o desenvolvimento físico, psíquico e social. Por isso, o Estatuto só admite a aprendizagem em condições especiais e com idade mínima definida em lei. Aqui, a chave está no artigo 64 do ECA, que assegura bolsa de aprendiz ao adolescente a partir dos 14 anos. Isso conversa com a lógica do sistema: antes dessa idade, a prioridade é proteção integral, e não inserção precoce no trabalho.