Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Gabarito: C

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é a Lei n. 8.069/1990 e marcou uma virada importante na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Ele saiu da lógica antiga de simples “assistência” e passou a tratar esse público como sujeito de direitos, com prioridade absoluta, nos termos do art. 227 da Constituição e do art. 4º do próprio Estatuto. Na prática, a banca quer que você saiba a data de aprovação da lei. O ECA foi aprovado em 13 de julho de 1990, que virou a referência clássica cobrada em prova. É o tipo de data que cai porque parece detalhe, mas concurso ama esse detalhe com carinho nada maternal. Então, quando aparecer a pergunta sobre a aprovação do ECA, lembre: Lei 8.069/1990, aprovada em 13/07/1990. Isso se conecta ao movimento de proteção integral inaugurado pela Constituição de 1988 e consolidado pelo Estatuto. Por isso, o gabarito é a alternativa C. As demais trazem datas que não correspondem à aprovação do Estatuto.