Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde garante a todas as mulheres acesso a programas de saúde, ao planejamento familiar, à nutrição adequada durante a gestação, ao parto humanizado e ao acompanhamento completo antes, durante e após o nascimento do bebê. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
- A)A gestante não terá o direito de escolher o local onde realizará o parto, mesmo que esteja vinculada a um profissional de saúde.
Correta como incorreta: a gestante tem direito à vinculação ao local do parto, não à negativa desse direito.
- B)O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Incorreta: o pré-natal por profissionais da atenção primária é compatível com o ECA.
- C)O Estado garantirá assistência psicológica à gestante e à puérpera, com o objetivo de prevenir transtornos mentais comuns no período pós-parto.
Incorreta: assistência psicológica à gestante e à puérpera está prevista para proteção da saúde mental.
- D)A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período prénatal, trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Incorreta: acompanhante de preferência durante pré-natal, parto e pós-parto imediato é garantia legal.
Gabarito: A
O ECA assegura à gestante atendimento humanizado, vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto e direito a acompanhante, além de assistência psicológica quando necessária. Por isso é incorreto negar à gestante a possibilidade de vinculação e escolha informada do local de parto.