Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à
- A)interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contidas nesta Lei que devem ser voltadas à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
Incorreta. Descreve a proteção integral e prioritária.
- B)intervenção que deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
Correta. Responsabilidade parental significa orientar a intervenção para que os pais assumam seus deveres.
- C)intervenção que deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
Incorreta. Descreve o interesse superior da criança e do adolescente.
- D)intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
Incorreta. Descreve a intervenção mínima.
- E)intervenção que deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
Incorreta. Descreve a proporcionalidade e atualidade da medida.
Gabarito: B
No ECA, a responsabilidade parental é princípio de aplicação das medidas de proteção. Ela exige que a intervenção seja feita de modo a levar os pais a assumirem seus deveres em relação à criança ou ao adolescente. Outros princípios próximos são proteção integral, interesse superior, intervenção mínima e proporcionalidade/atualidade.