Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:
- A)Incentivos positivos, repreensões verbais, envergonhamento público.
Errada, porque incentivos positivos e repreensões verbais não configuram tratamento cruel ou degradante, e "envergonhamento público" não é a fórmula legal cobrada pelo ECA.
- B)Humilhações, ameaças e ridicularizações.
Certa, porque o art. 18-A do ECA define tratamento cruel ou degradante justamente por humilhações, ameaças graves ou ridicularizações.
- C)Incentivos benéficos, agressões e difamações.
Errada, porque "incentivos benéficos" não têm relação com a definição legal, e agressões e difamações não correspondem ao conceito específico do ECA para tratamento cruel ou degradante.
- D)Intimidações, exposições violentas, suporte, acessibilidade ou assistência.
Errada, porque mistura termos sem sentido no contexto legal, como suporte, acessibilidade ou assistência, que são medidas protetivas, não atos de tratamento cruel ou degradante.
Gabarito: B
O ECA trata com bastante rigor qualquer forma de violência contra a criança e o adolescente, inclusive aquelas que muita gente tenta normalizar como se fossem "educação". A Lei nº 8.069/1990, após as alterações da Lei nº 13.010/2014, passou a deixar claro que é dever de todos prevenir a prática de tratamento cruel ou degradante, além de vedar castigos físicos. Pelo art. 18-A, parágrafo único, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. Ou seja, não precisa haver agressão física para a conduta ser ilícita: basta o ataque à dignidade da criança ou do adolescente. Por isso, o gabarito é a letra B. "Humilhações, ameaças e ridicularizações" batem exatamente com a definição legal. O foco da lei é proteger a integridade física e, principalmente, a integridade moral, porque criança não é objeto de correção por constrangimento. Educação vem com limite e respeito, não com vexame. Na prática de prova, pense assim: se a alternativa traz palavras como humilhar, ameaçar ou ridicularizar, o radar do ECA já acende. A banca costuma cobrar a redação quase literal do dispositivo, então vale memorizar essa tríade.