De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
- A)Apoio sócio-educativo em meio aberto;
Está correta, porque o art. 90 do ECA prevê expressamente o apoio socioeducativo em meio aberto.
- B)Colocação familiar;
Está correta, pois a colocação familiar é uma das modalidades de atendimento previstas na lei.
- C)Abrigo;
Está errada, porque 'abrigo' não aparece como regime do art. 90 nessa lista legal.
- D)Semiliberdade;
Está correta, já que a semiliberdade integra o rol das formas de atendimento do ECA.
- E)Internação.
Está correta, porque a internação também é modalidade prevista no art. 90 do ECA.
Gabarito: C
O art. 90 do ECA lista os regimes em que as entidades de atendimento podem atuar quando executam programas voltados a crianças e adolescentes. A ideia é simples: a lei separa as formas de acolhimento e de intervenção, e você precisa reconhecer quais modalidades estão no rol legal. Entre elas aparecem apoio socioeducativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, semiliberdade e internação. Perceba que o artigo fala em programas de proteção e socioeducativos, então a banca gosta de cobrar o nome exato da modalidade prevista na lei. Quando a questão pede a exceção, ela quer justamente a alternativa que não integra esse elenco do art. 90. E é aí que mora o pulo do gato: abrigo, no vocabulário do ECA, não é a categoria correta como regime previsto nesse dispositivo, razão pela qual o gabarito é a letra C.