Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso moderado de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. A sequência está correta em
- A)F, V, F, F.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas estão corretas, e apenas a quarta é falsa.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas não são falsas, e a quarta também está incorreta.
- C)V, F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é falsa; além disso, a quarta é falsa, não verdadeira.
- D)V, V, V, F.
Certa, porque as três primeiras afirmativas reproduzem corretamente os artigos 4º, 7º e 17 do ECA, e a quarta erra ao admitir castigo físico moderado.
Gabarito: D
O ECA trata os direitos fundamentais da criança e do adolescente de forma bem protetiva, quase como uma regra de prioridade máxima: quando a lei fala em absoluta prioridade, ela está dizendo que família, sociedade, comunidade e poder público precisam agir juntos para garantir esses direitos sem enrolação. Isso aparece logo no artigo 4º do Estatuto, que lista vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Na questão, a primeira afirmativa está certa porque reproduz exatamente essa lógica do artigo 4º do ECA. A segunda também está correta: o artigo 7º assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas que favoreçam um nascimento e desenvolvimento sadios e em condições dignas. A terceira assertiva também bate com o texto legal. O artigo 17 do ECA define o direito ao respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. É o tipo de dispositivo que a banca adora cobrar quase palavra por palavra. Já a quarta está errada por um detalhe importante, mas decisivo: o ECA não fala em uso moderado de castigo físico ou tratamento cruel. Desde a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), o Estatuto reforça que a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante. Por isso, a sequência correta é V, V, V, F, que corresponde ao gabarito D.